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Ministro do STF avalia liminar para suspender lei que regulamenta as 'bets'
Postado em 11/11/2024 às 14:32
Por Canal ABC
Ministro Flávio Dino afirma que a Corte considera bem-vinda a emenda apresentada pelo Planalto aos governadores.
Postado em 31/10/2024 às 19:16
Por Canal ABC
STF suspende norma que restringia a divulgação de serviços de loteria, atendendo a pedido do governo de São Paulo.
Postado em 23/10/2024 às 19:35
Por Canal ABC
Ministro do STF suspende ação de improbidade e garante permanência de Maria Arminda Arruda na universidade.
Postado em 08/10/2024 às 19:55
Por Canal ABC
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nova regra que permite que inventários, partilhas de bens e divórcios sejam feitos em cartório, mesmo quando há menores de idade ou pessoas incapazes envolvidas.
Postado em 21/08/2024 às 19:33
Por Canal ABC
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